TJSP 2122384-04.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de CDA e protesto. Pleito pela inconstitucionalidade parcial da lei estadual nº 13.918/09, reconhecida pelo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002106-58.2012.8.26.0601
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Pretensão recursal de revisão do que ficou decidido, para o que não se prestam os embargos – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser d…
TJSP 0012390-46.2011.8.26.0477
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Alegação deduzida pela autora de que o acórdão embargado não se manifestou a respeito dos juros de mora e da correção monetária sobre os valores devidos, bem como acerca das custas e de…
TJSP 2252065-61.2017.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão verificada no v. acórdão – sanada a fundamentação sobre a preliminar de intempestividade do recurso – preliminar afastada - alegação que beira a má-fé processual - Embargos acolhidos.
TJSP 1048694-81.2017.8.26.0100
Embargos de declaração. Prequestionamento. Pretensão ao reexame dos argumentos invocados. Órgão julgador que considerou todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes para a formação de sua convicção. A…