TJMG 5037632-65.2018.8.13.0079
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. O benefício de auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3295257-25.2011.8.13.0024
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. AJUSTE DE APOSENTADORIA. DESCONTO INDEVIDO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA.
- Não se afiguram ilícitos os descontos efetuados pela Administração Pública a título de "a…
TJMG 3195903-27.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR DO ESTADO - "AJUSTE APOSENTADORIA PROPORCIONAL" - LEGALIDADE - APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS - REDUÇÃO DE PROVENTOS - AUSÊNCIA - MERA ALTERAÇÃO DA FORMA DE C…
TJMG 0550670-70.2005.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE NÃO SE MOSTRAM POSSÍVEIS NO CASO CONCRETO. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ACERCA DA APTIDÃO DO PERICIADO PARA O TRABALHO.
Para…
TJMG 7051023-39.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS. ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91. Somente faz jus ao auxílio-acidente o segurado que prova ter sido reduzida a sua capacidade de trabalho para a at…