TJMG 5047956-12.2023.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. DEVOLUÇÃO. INCUMBÊNCIA DO ESTADO. PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
- O auxílio-acidente é devido se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho…
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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/ APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - PERÍCIA OFICIAL - TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Consider…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Demonstrando a prova pericial rea…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXÍLIO-DOENÇA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O auxílio-acidente deve ser pago em caráter definitivo somente depois da cessação do auxílio-doença, que tem natureza transitória…
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EMENTA: AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PERMANENTE - COTOVELOS - ARTICULAÇÃO -INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇAS - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE…