TJMG 5001969-56.2024.8.13.0528
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO DEDO POLEGAR DA MÃO DIREITA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCLUSÃO ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. CONFIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão de auxílio-acidente exige a constatação de sequela que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, implique redução da capacidade…
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