TJMG 5001632-95.2023.8.13.0627
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Nos termos do art. 86, da Lei n.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0049348-22.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a redução da capacidad…
TJMG 0133075-69.2013.8.13.0317
EMENTA: COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO - ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA. É adequado o recurso que ataca a decisão…
TJMG 0109350-55.2010.8.13.0479
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE E AUXÍLIO DOENÇA. 1. Verificada a ocorrência de acidente do trabalho, tem lugar o pagamento do benefício do auxílio doença, nos termos…
TJMG 0746550-86.2007.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - DOENÇA INCAPACITANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - LESÕES DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NÃO CONCESSÃO. Não se concede o benefício de auxílio-acidente se não re…