TJMG 2838962-62.2013.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0015291-57.2002.8.13.0317
EMENTA: < ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL CONTUNDENTE - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O TRABALHO TÉCNIC…
TJMG 0066038-26.2011.8.13.0016
EMENTA: COBRANÇA - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO.
O auxílio cesta-alimentação não integra complementação de aposentadoria.
Recurso não provido.
TJMG 0552359-77.2008.8.13.0024
EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE. PORTADORA DE VÍRUS HIV. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Não comprovada a condição de segurada, bem como…
TJMG 0680519-71.2008.8.13.0687
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIUNDA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENDA MENSAL INICIAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. Nos casos em que há mera transf…