TJMG 5004155-04.2019.8.13.0342
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - NOVA PERÍCIA NÃO PRODUZIDA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0032464-74.2012.8.13.0372
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE. TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada nos autos a incapacidade temporária da parte autora infere-se que é indevida a concessão…
TJMG 0102228-52.2015.8.13.0693
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO - DE…
TJMG 0106404-71.2014.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - FORMALIDADES LEGAIS - MITIGAÇÃO - PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR - INCAPACIDADE DE TESTAR - PROVA - ONUS DO AUTOR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
TJMG 0029286-03.2011.8.13.0680
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE DO AUTOR - DOENÇA ATES…