TJSP 1001359-55.2016.8.26.0115
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS – MANDADO DE SEGURANÇA – REMESSA NECESSÁRIA – DEVER ESTATAL DE FORNECIMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2057188-87.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. Inadmissibilidade. Rediscussão da temática. Impossibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão.…
TJSP 2044906-51.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. Inadmissibilidade. Rediscussão da temática. Impossibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão.…
TJSP 0000165-45.1998.8.26.0575
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição - Inocorrência – Prequestionamento – Matéria prequestionada no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 0079166-73.1998.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Prequestionamento – Matérias prequestionadas no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados.