Decisão · TJSP

TJSP 0000165-45.1998.8.26.0575

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição - Inocorrência – Prequestionamento – Matéria prequestionada no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados.

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