Decisão · TJSP

TJSP 1003070-60.2017.8.26.0568

Rel. Carlos von Adamek2ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-06publicado em 2018-07-06

TRIBUTÁRIO

CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – MANDADO DE SEGURANÇA – REMESSA NECESSÁRIA – DEVER ESTATAL DE FORNECIMENTO DE…

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Outras decisões de TJSP em Tributário

TJSP 3003025-12.2013.8.26.0358

Daise Fajardo Nogueira Jacot2018-07-05

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.*

TJSP 0001993-56.2014.8.26.0368

Daise Fajardo Nogueira Jacot2018-07-05

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no dispositivo do Julgado quanto à observância do benefício da "gratuidade". Contradição não configurada. Caráter meramente infringente nesse ponto. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

TJSP 0059929-52.2010.8.26.0506

Daise Fajardo Nogueira Jacot2018-07-05

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.*

TJSP 0003026-71.2012.8.26.0394

Daise Fajardo Nogueira Jacot2018-07-05

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.*