TJMG 5135481-66.2022.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
- O auxílio acidente é…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0083171-24.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF - ADI Nº 4.876/DF - IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA - CONCESSÃO.…
TJMG 5000677-66.2020.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DESPESAS MÉDICAS - REEMBOLSO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - SÚMULA 257 DO STJ - INADIMPLEMENTO DO PROPRIETÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PAGAME…
TJMG 0048367-69.2018.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - REFORMA DA SENTENÇA.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurad…
TJMG 5001994-93.2023.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - CONCESSÃO - SENTENÇA - CONFIRMAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
O…