TJMG 0048367-69.2018.8.13.0363
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - REFORMA DA SENTENÇA.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5177100-49.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO EVIDENCIADA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO.
- Realizada perícia médica judici…
TJMG 0662466-55.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E À POSTERIOR CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - "SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR" - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEM…
TJMG 5079369-53.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segu…
TJMG 0287878-75.2012.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO ENTRE A INCAPACIDADE E ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA - B…