TJMG 5032947-81.2021.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO -AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes do acidente de trabalho, ensejarem sequelas permanentes, e que reduzam a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5019972-44.2024.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA DECORRENTE DE CONDIÇÕES LABORAIS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REC…
TJMG 5004492-60.2022.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA - SERVIDORES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA - CARGO DE LEITURISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI 1.782/05 - INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES…
TJMG 5000553-85.2021.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE CARBONITA - AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES D…
TJMG 5002094-49.2022.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA -DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- A perda ou redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido é o…