TJMG 5019972-44.2024.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA DECORRENTE DE CONDIÇÕES LABORAIS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
A concessão de auxílio-doença acidentário exige a comprovação de incapacidade laboral temporária e do nexo de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000099-20.2023.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO HABITUAL - CONSTATAÇÃO - REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO - PRESENÇ…
TJMG 5061004-09.2021.8.13.0024
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. ALIENAÇÃO MENTAL. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL. ENQUADRAMENTO NO ROL TAXATIVO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. RECURSO DESP…
TJMG 5005831-07.2020.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO TESTADOR E INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA D…
TJMG 5045760-35.2022.8.13.0079
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM E…