TJMG 5000345-47.2017.8.13.0647
GERALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE EXERCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - REFORMA DA SENTENÇA - PREJUÍZO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0879504-28.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA. Não havendo descumprimento contratual por parte da requerida, deve ser julgado improcedente o pedido de rescisão contratu…
TJMG 0241470-96.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS.
- A mera cobrança indevida, com ameaça de negativação, não configura hipótese de dano "in re ipsa", sendo imprescindível…
TJMG 0027162-05.2015.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA MECÂNICA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO. A simples ocorrência de falha mecânica não configura caso fortuito ou força maior, n…
TJMG 5004787-48.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do benefi…