TJMG 0879504-28.2014.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA. Não havendo descumprimento contratual por parte da…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 7810095-52.2005.8.13.0024
- Ú - ÇÃ - - - ., -Ê Í - Õ ÇÃ - Á . - 'uando o testamento for público, qualquer interessado, eibindo-lhe o traslado ou certidão, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.' (rtigo ., ).
TJMG 8946682-64.2005.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA. O endossatário de cheques prescritos possui legitimidade para propor ação monitória contra o emitente.
TJMG 2805192-84.2005.8.13.0145
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA -DETALHAMENTO DAS CONTAS TELEFÔNICAS - EXIGÊNCIA VÁLIDA A PARTIR DA DATA ESTIPULADA PELA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE COBRANÇA ABUSIVA - REPETIÇÃO INDEVID…
TJMG 2954311-85.2006.8.13.0145
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA -DETALHAMENTO DAS CONTAS TELEFÔNICAS - EXIGÊNCIA VÁLIDA A PARTIR DA DATA ESTIPULADA PELA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE COBRANÇA ABUSIVA - REPETIÇÃO INDEVID…