TJMG 5004787-48.2018.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0587807-81.2011.8.13.0000
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fraude e o abuso de direito, capazes de autorizar a adoção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, devem ser demonstrados de forma cabal, sendo insuficiente eistência de meros indícios…
TJMG 0886062-39.2008.8.13.0439
DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
Ausente qualquer prova no sentido de ter a pessoa sido submetida a situação lesiva à manifestação de sua subjetividade nas relações coti…
TJMG 1342871-17.2008.8.13.0525
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - ÔNUS DA PROVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- Quanto ao ressarcimento, sabe-se que para que ocorra uma indenização por Danos Morais e Materiais,…
TJMG 1680245-98.2009.8.13.0479
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PREUNÇÃO VERACIDADE - CRUZAMENTO - VIA PREFERENCIAL - AUSÊNCIA DE CAUTELA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. A presunção de veracidade gerad…