TJMG 0241470-96.2015.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS.
- A mera cobrança indevida, com ameaça de negativação, não configura…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Pelo princípio da responsabilidade objetiva, cabe ao Estado o dever de indenizar o cidadão pelos danos materiai…
TJMG 0541688-88.2009.8.13.0596
RESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RETIRADA DE NOME DO SPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. Determinada à empresa a exclusão do nome lançado indevidamente em cadastro de inadimplentes, a não retirada ge…
TJMG 2248456-44.2007.8.13.0433
Ação de indenização - Telefonia móvel - Descumprimento contratual - Direito à rescisão contratual - Inexigibilidade do pagamento de multa.
- Havendo inadimplemento contratual por uma das partes, a outra pode requerer a…
TJMG 0158789-89.2008.8.13.0710
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE ENVOLVENDO MÁQUINA ENSILADEIRA ACOPLADA A TRATOR - NÃO OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO- ACIDENTE PURAMENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
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