TJMS 1408341-88.2021.8.12.0000
PENALEMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO DE PEDIDO – ORDEM NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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Apelação Cível – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – CONTRATAÇÃO DEMONST…
TJMS 1410896-10.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA, REGISTRO NÃO AUTORIZADO DE INTIMIDADE SEX…
TJMS 1410842-44.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 621 DO CPP – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADA EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – IMPOSSIBIL…
TJMS 1410626-83.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO POR TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO – FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SÚMULA N. 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA. Quanto à tese de excesso de prazo para a forma…