TJMG 0014897-07.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0061266-62.2014.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE. CONCLUSÃO FUNDADA NA REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL DO SEGURADO.
- Apurada a incapacida…
TJMG 0948760-88.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR APOSENTADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SEUS PROVENTOS. ART. 6º, INCISO XIV, DA…
TJMG 0668180-47.2014.8.13.0145
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS - CONVERSÃO EM ESPÉCIE - IMPOSTO DE RENDA - NÃO INCIDÊNCIA. Valores recebidos pelo servidor público a título de licença prêmio não gozada tem natur…
TJMG 0005041-32.2013.8.13.0558
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - APOSENTADORIA POR…