TJMS 1408546-20.2021.8.12.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ACÓRDÃO. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. FIXAÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 362 DO STJ. ACOLHIMENTO PARCIAL. I.…
TJMS 0815322-87.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…