TJMG 5645013-50.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA - CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - ENCARGO DA PARTE QUE REQUER A PRODUÇÃO DA PROVA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2662883-10.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. LIPODISTROFIA CRURAL OU TROCANTERIANA DE MEMBROS INFERIORES. CIRURGIA COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. N…
TJMG 0293732-79.2014.8.13.0145
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA EXAME PRÉVIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Diante do risco assumido deve a seguradora responder pela indenização securitária uma vez que a contr…
TJMG 0050831-19.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA CONTRATUAL NÃO EXCLUÍDA. CLÁUSULA QUE IMPEDE…
TJMG 5000828-89.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO OFTALMOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL NÃO EXCLUÍDA. DANO MORA…