Decisão · TJAC

TJAC 0703483-02.2025.8.01.0912

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2026-05-27publicado em 2026-05-27
PENAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PREMEDITAÇÃO. MODUS…

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