TJAC 0000009-47.2026.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO…
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TJAC 0701335-40.2022.8.01.0001
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TJAC 0101239-09.2024.8.01.0000
Embargos infringentes e de nulidade criminal. Tráfico DE drogas no Interior presídio. Autoria. Provas. Existência. - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao embargante a sua autoria.…
TJAC 0101393-27.2024.8.01.0000
Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. - Havendo prova da ameaça para assegurar a detenção do bem subtraído, resta configurado o crim…
TJAC 1002038-27.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória…