TJAC 1002194-78.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO.SUSPENSÃO…
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TJAC 1002324-68.2025.8.01.0000
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TJAC 0701642-62.2025.8.01.0009
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TJAC 0000413-76.2023.8.01.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DE PROVAS DIGITAIS. CADEIA DE CUSTÓDIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMEN…