TJMG 0202547-80.2014.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CRIME AMBIENTAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. Em ação de indenização fundada em responsabilidade…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0059726-95.2015.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 51, I A III, DA LEI N.º 8.425/91 - DIREITO DO LOCATÁRIO DE RENOVAR O CONTRATO NÃO…
TJMG 0184385-87.2014.8.13.0056
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DO IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM NATUREZA DIVERSA - ENTIDADE RELIGIOSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - TÉRMINO DO PRAZO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL…
TJMG 1024978-37.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUEL E ENCARGOS - DIREITO A INDENIZAÇÃO - REVELIA 1- A revelia gera presunção relativa de veracidade acerca das alegações do autor. 2- Devem…
TJMG 0059818-16.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - PRISÃO CIVIL DECRETADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DEVIDOS - JUSTIFICATIVA REJEITADA - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA -…