TJAC 1000112-40.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713651-03.2013.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR SEM RESULTADOS PRÁTICOS. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
TJAC 0703374-39.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO EM SECRETARIA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁ…
TJAC 0800093-20.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO REGIME PRESCRICIONAL DA LEI Nº 14.230/2021. IRRETROATIVIDADE. CONTAGEM DO…
TJAC 1000383-83.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IGUALMENTE PREJUDICADOS. 1. Proferido na origem juízo de cognição exauriente (…