TJMG 2649295-17.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANOS INDIVIDUAIS DECORRENTES A CARGO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSIVA DIFICULDADE OU HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6010812-65.2015.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CDC - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - VÍNCULO ASSOCIATIVO COM A PESSOA JURÍDICA - EXTINÇÃO - CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - PLANO INDIVIDUAL - PERMANÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - MANUTENÇÃO DE MENSALIDADE - DANOS…
TJMG 0386456-85.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO - MANTER O DEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os contratos de planos de saúde estão submetid…
TJMG 6016460-55.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - ERRO DE JULGAMENTO. Cumpre o requisito da dialeticidade a apelação fundada em alegação de erro de julgamento, decorrente de crítica à valoração da prov…
TJMG 0554919-49.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES DE ALIMENTOS E INTERDIÇÃO - AUSÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS - DECISÃO UNÂNIME SOBRE A DESNECESSIDAD…