TJMG 0321219-03.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO.
1- As Áreas de Preservação…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0041617-52.2015.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ORIGINAIS. DESNECESSIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Estando a inic…
TJMG 1304494-48.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Para que os embargos à execução excepcionalmente tenham efeito suspensivo, devem ser preenchidos, cumulativamente, os requisitos in…
TJMG 5001669-36.2019.8.13.0701
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO REVOGADA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO - PARALISAÇÃO DO NOVO CERTAME - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO…
TJMG 0506196-28.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO - SUSPEITA DA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO - LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - D…