TJMG 1304494-48.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Para que os embargos à execução excepcionalmente tenham efeito suspensivo, devem ser preenchidos, cumulativamente, os requisitos indicados no art. 919,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 9810089-06.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PROVA PERICIAL - MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO - DESNECESSIDADE - NOTA FISCAL - PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA DO DÉBITO - CORREÇÃ…
TJMG 0424026-14.2010.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO TITULO. ENTENDIMENTO DO STJ.
A jurisprudência pacificada do Colendo Superior Tribunal de Justiça é de que ações cambiárias prescrevem em…
TJMG 3077822-23.2008.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 81/2004 - CERTIDÃO NULA - VÍCIO NÃO SANADO -…
TJMG 0521734-59.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO - DOMICÍLIO DO RÉU: A Ação Monitória está sujeita à regra de competência geral do processo de co…