TJAC 0715944-23.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ORIGINAL. PERÍCIA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. PASEP. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. SAQUE REALIZADO NA APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. IRDR Nº 0102949-6…
TJAC 0700421-26.2025.8.01.0015
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TJAC 0712221-93.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA SIMPLES ANTES DO AJUIZAMENTO. INTERESSE DE AGIR REMANESCENTE. T…