TJAC 1001394-50.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PENSÃO POR…
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TJAC 1001211-50.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ABSTENÇÃO RESTRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇ…