TJAC 0720710-56.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE VÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704786-10.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. IMPLANTODONTIA. IRREGULARIDADES. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DESPRO…
TJAC 1002113-37.2022.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VENCIMENTOS. PERCENTUAL FIXADO ALÉM DO PEDIDO. DECISÃO ULTRA PETITA. CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. No caso de impenhorabilidade salarial, o rol o…
TJAC 1001623-15.2022.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PARTE DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. POSSIBILIDADE. LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO). MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA.…
TJAC 0701887-70.2020.8.01.0002
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DA ÁREA DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. INADIMPLEMENTO DA FAZENDA PÚBLICA…