TJAC 0704786-10.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. IMPLANTODONTIA. IRREGULARIDADES. DANO MORAL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715756-35.2022.8.01.0001
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TJAC 0702577-07.2017.8.01.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE POR ATO DE LIBERALIDADE. MERA DETENÇÃO. NÃO COMPROVADA. ANIMUS DOMINI. PRESENÇA. REQUISITOS LEGAIS PREE…
TJAC 0700425-04.2022.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROVA DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. DIREITO…
TJAC 1001497-28.2023.8.01.0000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. INADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A servidão a…