TJAC 0700185-13.2025.8.01.0003
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700354-50.2018.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. OCULTAÇÃO DE 01 (UM) DOS DEVEDORES. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AO AJUIZAMENTO DO PEDIDO. COEXISTÊNCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO C…
TJAC 0713460-74.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. RECURSO D…
TJAC 0700205-31.2021.8.01.0007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA: ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A usucapião extraordinária exige a demons…
TJAC 1000842-56.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À MORADIA E INCOLUMIDADE FÍSICA. ÁREA DE RISCO. REMOÇÃO E REALOCAÇÃO. NECESSIDADE. PRAZO. EXÍGUO. MULTA. DESCUMPRIMENTO. RECURSO PROVIDO PROVIDO EM PARTE. O Tribunal…