TJAC 0713460-74.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS. IMPUGNAÇÃO…
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DIREITO CIVIL. APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROTESTO. SUSTAÇÃO. TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPRO…
TJAC 0709313-39.2020.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. BEM INDIVISO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. POSSUIDOR. PROPRIETÁRIO. OBRIGAÇÃO SO…
TJAC 1001055-96.2022.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO AVALIA TODOS OS DOCUMENTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE EXIGEM A COMPLEMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E PRO…
TJAC 0712760-06.2018.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NATUREZA MISTA. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.…