TJAC 0712612-48.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO ÔNUS DA…
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos d…
TJAC 0101825-80.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. ORDEM DE GRADAÇÃO. ART. 85, § 2º, DO CPC. POSIÇÃO DO STJ. ALTERAÇÃO DEVIDA. ACOLHIMENT…
TJAC 0100406-88.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a…
TJAC 1000583-27.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. PRESUNÇÃO DE ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO FISCAL. SÚMULA 435, STJ. REDIRECIONAMENTO DA EXECU…