TJAC 1000583-27.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. PRESUNÇÃO DE ALTERAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0707731-67.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO. REPASSE. CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. NECESSIDADE DE REGISTRO REGULAR. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. ATO ADMINISTRATIVO…
TJAC 0800619-50.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA FILA DE ESPERA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OMIS…
TJAC 0703887-38.2023.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra Acórdão que negou provimen…
TJAC 0007843-09.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA E JULGADA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame: 1. Recurso da defesa contra Acórdão…