TJMG 0627345-20.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação, não ocasionando esse vício a adoção de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1191897-69.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALIMENTO CONTAMINADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
Sendo o pedido inicial julgado improcedente por ausênc…
TJMG 5003749-23.2016.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - IMÓVEL NÃO REGISTRADO - ALEGADA POSSE DO BEM POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE/UTILIDADE/ADEQUAÇÃO -…
TJMG 5000579-81.2019.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFES - COISA JULGADA. Opera-se a coisa julgada nos casos em que o imóvel usucapiendo foi obj…
TJMG 1505577-81.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- QUESTÕES SUSCITADAS QUE NÃO FORAM TRATADAS NO DECISUM - NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO- INVENTÁRIO- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE PARTE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL P…