Decisão · TJMG

TJMG 5000579-81.2019.8.13.0704

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2020-05-28publicado em 2020-06-04

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFES - COISA JULGADA. Opera-se a coisa julgada nos casos em que o imóvel usucapiendo foi objeto de discussão em ação de reintegração de posse ajuizada anteriormente, na qual afastou-se a alegação de usucapião arguida pela defesa.

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