Decisão · TJMG

TJMG 1191897-69.2015.8.13.0024

Rel. Marco Aurelio Ferenzini14ª Câmara Cíveljulgado em 2020-06-04publicado em 2020-06-04

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALIMENTO CONTAMINADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Sendo o pedido inicial julgado improcedente por ausência de prova do alegado, o julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa, principalmente por ser a realização de perícia imprescindível ao deslinde do feito.

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