TJMG 0440406-58.2023.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - IMPACTO REGIONAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - VARA DA CAPITAL.
- As ações coletivas em que se discute a ocorrência de dano ambiental de natureza regional…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0536710-66.2016.8.13.0000
EMENTA: < PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. HOME CARE. MATERIAIS. CAMA HOSPITALAR, FRALDAS, OXIGÊNIO. INSTRUMENTALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DESDOBRAMENTO.FORNECIMENTO…
TJMG 0352105-50.2015.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADE - ATRASO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - RESTABELECIMENTO - PETIÇÃO - INFORMAÇÕES - FATOS CONHECIDOS - VISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO.
Para…
TJMG 0308161-31.2012.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - HOSPITAL CONVENIADO - ATENDIMENTO -ENCAMINHAMENTO PARA O SUS -AUSÊNCIA DE DANO -DESPESAS - REEMBOLSO.
O consumidor de plano de saúde não tem violado o direito a vida e à sa…
TJMG 4784162-89.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PACIENTE - PROCEDIMENTO PRESCRITO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO -COBRANÇA - OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO - LIDE SECUNDÁRIA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ADEQUAÇÃO.
O plano de saúde não pode e…