TJMG 0003797-95.2005.8.13.0284
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - DANO MORAL - PARÂMETROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DO VALOR DO PREJUÍZO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - LIDE SECUNDÁRIA - SUCUMBÊNCIA.
- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022472-30.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE EX-CONJUGES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR AMBAS AS PARTES - COMPENSAÇ…
TJMG 0006205-62.2016.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DIVÓRCIO - PARTILHA - PATRIMÔNIO COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - PARTES NÃO PROPRIETÁRIAS - ILEGITIMIDADE…
TJMG 5166688-25.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que surja o dever de indenizar, necessário se faz a presença de três requisitos, quais sejam: ato…
TJMG 0717609-83.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - CURATELANDO INTERNADO EM OUTRA CIDADE.
1. Nos termos do art. 46, §1º do CPC, tendo o réu mais de um domicílio, poderá ser de…