TJMG 5166688-25.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que surja o dever de indenizar, necessário se faz a presença de três requisitos, quais sejam: ato ilícito, dano, e nexo de causalidade. Discutida a responsabilidade civil por erro médico supostamente ocorrido na condução de procedimento de diagnóstico, é aplicável ao médico o regime de responsabilidade subjetiva. Não restando demonstrado o ato ilícito praticado pelo profissional, nos termos narrados na inicial, afastada está a responsabilidade civil.