TJAC 1000749-88.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO TENTADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONHECIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001166-65.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DO ELEMENTO CULPABILIDADE COMO VETOR NEGATIVO NA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A verificação negativa do elemento culpabilidade justifica-se ante os ele…
TJAC 0012347-34.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos termos das provas efetivadas, a individualização da conduta do Apelante é cristalina, não se sustentando o argumento re…
TJAC 1000360-74.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PROVA OBJETIVA. CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. IMPEDIMENTO LEGAL D…
TJAC 1000132-02.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGADA SEGURANÇA. 1. Caso dos autos: mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário d…