TJAC 0003981-27.2023.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0802294-53.2021.8.01.0001
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A…
TJAC 0500048-50.2023.8.01.0014
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. FATO NÃO COMPROVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO E…
TJAC 0000450-03.2023.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA. ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR TRAFICÂNCIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. PRESUNÇÃ…
TJAC 0000996-24.2019.8.01.0003
PRELIMINAR. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCI…