TJAC 0004301-80.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000906-61.2026.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGAD…
TJAC 0000159-90.2024.8.01.0003
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto contra a Sentença absolut…
TJAC 1000886-70.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas. Ação Penal. Nulidade processual. Ilegalidade de provas. Trancamento. Impossibilidade. - A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao p…
TJAC 1000930-89.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Associação criminosa. Estelionato eletrônico. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Excesso de prazo. Audiência designada. Constrangimento ilegal. Inexistência.…