TJAC 1002395-70.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0709503-60.2024.8.01.0001
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TJAC 1000137-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra Decisão que indeferiu…
TJAC 0101113-22.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO DA PENA DE MULTA. ROUBO QUALIFICADO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 11.846/2023. REQUISITO DE CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇ…
TJAC 0100570-19.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…