TJSP 1007792-81.2017.8.26.0037
CONSUMIDOR*INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – pedido fundado na não contratação de cartão de crédito com "Reserva de Margem…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2197379-41.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO COMO FORNECEDOR INDEPEND…
TJSP 2197305-84.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL…
TJSP 2197569-04.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. AUTORA QUE REFUTOU EXPRESSAMENTE A INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO…
TJSP 2094416-52.2025.8.26.0000
Cumprimento de Sentença – Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Tratamento multidisciplinar de menor acometido de transtorno do espectro autista – Descumprimento parcial da obrigação – Ocorrência – Incidência das astrein…