TJMS 0818671-64.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DIREITO AUTORAL – USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIA SEM MENÇÃO DO NOME DO FOTÓGRAFO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE VERIFICADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO EM R$ 5.000,00 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.…
TJMS 0841778-45.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA – RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE – ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –…
TJMS 0800594-13.2025.8.12.0028
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TJMS 0800944-07.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS (TEMA 793 DO STF) – MÉRIT…